Questões de Concurso Público Prefeitura de Parisi - SP 2017 para Procurador Jurídico

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Q1013117
Legislação Federal Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ,
Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013117 Legislação Federal
O FGTS foi instituído em razão da resistência criada em torno da estabilidade decenal. Todos os empregados urbanos e rurais passaram a ter direito ao FGTS, independentemente da duração do contrato, seja por prazo determinado ou indeterminado, o empregado terá direito aos depósitos. Nesse sentido, são hipóteses que permitem o saque do FGTS, exceto:
Alternativas
Q1013141
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013141 Legislação Federal
A Ação Civil Pública objetiva a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos. O art. 1º, da Lei nº 7.347/1985, prevê as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais, exceto:
Alternativas
Q1013142
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013142 Legislação Federal
O art. 5º, da p Lei nº 7.347/1985, prevê os legitimados para propor a ação principal e a cautelar. Assinale a incorreta:
Alternativas
Q1013143
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013143 Legislação Federal
Assinale a correta:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: B
4: E
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