O FGTS foi instituído em razão da resistência criada em tor...
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Ano: 2017
Banca:
Big Advice
Órgão:
Prefeitura de Parisi - SP
Prova:
Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013117
Legislação Federal
O FGTS foi instituído em razão da resistência
criada em torno da estabilidade decenal. Todos os
empregados urbanos e rurais passaram a ter direito ao
FGTS, independentemente da duração do contrato,
seja por prazo determinado ou indeterminado, o
empregado terá direito aos depósitos. Nesse sentido,
são hipóteses que permitem o saque do FGTS, exceto: