Para que o processo não seja eterno, a legislação
prevê determinado tempo para que os atos processuais
sejam praticados pelos sujeitos do processo. O
recurso é o meio pelo qual a parte pode demandar a
reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a
integração da decisão. Nesse sentido, o prazo para
propor Agravo de Instrumento é de: