Questões de Concurso Público IF-RJ 2015 para Pedagogo

Avalie se o direito a proteção especial à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, conforme a Constituição Federal, abrangerá os seguintes aspectos, EXCETO:

I. idade mínima entre quatorze anos e dezessete para admissão ao trabalho.

II. garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.

III. garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

IV. obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

V. programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.