Questões de Concurso Público Prefeitura de Borda da Mata - MG 2023 para Assistente Social

O atendimento domiciliar inclui a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos conveniadas como o Poder Público somente na área urbana.

Compete ao Poder Público fornecer aos idosos gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, com exceção de próteses e órteses.

Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante não terão atendimento especializado.

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população na área urbana.

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

É uma diretriz “o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza”.

Constitui princípio da política nacional do idoso: apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.