Segundo o a Lei nº 10.741/03, que dispõe sobre o estatuto d...

O atendimento domiciliar inclui a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos conveniadas como o Poder Público somente na área urbana.

Compete ao Poder Público fornecer aos idosos gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, com exceção de próteses e órteses.

Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante não terão atendimento especializado.

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população na área urbana.