O artigo 2º do decreto 7611/2021, estabelece que a
educação especial deve garantir os serviços de apoio
especializado voltado a globais eliminar as barreiras que
possam obstruir o processo de escolarização de estudantes
com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação. De modo que aconteça o
atendimento educacional especializado, compreendido como