Questões de Concurso Público Prefeitura de Borda da Mata - MG 2023 para Professor II - Educação Física

A criança e o adolescente têm direito à educação, saúde, alimentação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. 

O trabalho infantil é permitido a partir dos 14 anos de idade, desde que não prejudique os estudos ou a saúde do adolescente.

O ECA não prevê a obrigação do Estado em oferecer atendimento especializado a crianças e adolescentes em situação de rua.

O Estatuto da Criança e do Adolescente não estabelece a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. 

Apenas os pais e responsáveis são obrigados a garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.