Questões de Concurso Público Prefeitura de Lajedinho - BA 2024 para Psicopedagogo

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Q2567825 Direito Penal
Com base na Lei Federal nº 9.459/1997, a pena por praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, será de:
Alternativas
Respostas
1: A