Questões de Concurso Público Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA 2024 para Professor - Inglês

Equidade de condições para o acesso e permanência na escola.

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. 

Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

A criança e o adolescente não gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente.

Erradicação do analfabetismo.

Parcialização do atendimento escolar

Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação

Melhoria da qualidade da educação.

Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.