Questões de Concurso Público UFC 2014 para Contador

Determinado Estado da Federação, utilizando-se do Regime de Contratações Diferenciada (RDC), contratou a construção de obra de infraestrutura com parcela a ser entregue antes da Copa FIFA 2014 e parte a ser entregue após este evento, como definido em projeto aprovado pela Secretaria de Infraestrutura do Estado. O projeto estava relacionado à Copa 2014 e os recursos eram oriundos de convênio com o Ministério dos Esportes. Considerando que o Estado estava regularmente autorizado a contratar utilizando o RDC, encontra-se de acordo com o atual entendimento do Tribunal de Contas da União, a opção:

O contador público, caso assim autorizado por ordenador de despesa em determinadas situações, poderá presidir processo de tomada de contas especial. Entretanto, de acordo com o TCU, referido processo poderá ser dispensado de instauração caso o valor do débito monetariamente atualizado (Instrução TCU 71/2012) seja inferior ao seguinte valor: