Determinado Estado da Federação, utilizando-se do Regime de ...
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Q1320072
Auditoria Governamental
Determinado Estado da Federação, utilizando-se do Regime de Contratações Diferenciada (RDC),
contratou a construção de obra de infraestrutura com parcela a ser entregue antes da Copa FIFA 2014 e
parte a ser entregue após este evento, como definido em projeto aprovado pela Secretaria de Infraestrutura
do Estado. O projeto estava relacionado à Copa 2014 e os recursos eram oriundos de convênio com o
Ministério dos Esportes. Considerando que o Estado estava regularmente autorizado a contratar utilizando o
RDC, encontra-se de acordo com o atual entendimento do Tribunal de Contas da União, a opção:
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