Questões de Concurso Público UFC 2015 para Estágio - Direito
Foram encontradas 50 questões
Q1326300
Direito Constitucional
Segundo a doutrina constitucionalista, a Constituição que permite a realização de alterações posteriores
em seu texto, contudo através de maioria qualificada em relação ao procedimento legislativo ordinário,
denomina-se:
Q1326301
Direito Constitucional
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Conceder-se-á ________________ sempre
que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais
e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Q1326302
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e é formada:
Q1326303
Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre:
Q1326304
Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Q1326305
Direito Constitucional
Segundo os ditames da Constituição Federal de 1988, as associações:
Q1326306
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, a pequena propriedade rural, assim definida em lei:
Q1326307
Direito Constitucional
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:
Q1326308
Direito Constitucional
Marque a alternativa que indica somente símbolos da República Federativa do Brasil:
Q1326309
Direito Constitucional
Segundo as recentes discussões doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao tema da hierarquia dos tratados
de direitos humanos ratificados pelo Brasil antes da vigência da EC nº 45/2004, prevalece o entendimento que
os tratados que se encaixam no contexto em comento têm status:
Q1326310
Direito Civil
Marque a alternativa que arrola, corretamente, somente características dos direitos da personalidade.
Q1326311
Direito Civil
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos
comorientes precedeu ao outro:
Q1326312
Direito Civil
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
Q1326313
Direito Civil
Segundo o Código Civil brasileiro, indique qual o prazo decadencial para anular a constituição das
pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua
inscrição no registro:
Q1326314
Direito Civil
Marque o item que conceitua, de forma adequada, o instituto da desconsideração da personalidade
jurídica prevista no CCB.
Q1326315
Direito Civil
Cessará, para os menores, a incapacidade:
Q1326316
Direito Civil
Segundo o Código Civil brasileiro, pode ser declarada a morte presumida:
Q1326317
Direito Civil
É exemplo de pessoa jurídica de direito público interno:
Q1326318
Direito Civil
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a:
Q1326319
Direito Civil
Diante dos conflitos intertemporais passíveis de verificação na prática jurídica diante da densa atividade
legiferante brasileira, indique qual critério é o mais adequado para solucionar conflito de normas
jurídicas entre uma norma constitucional geral anterior e uma lei ordinária específica posterior, bem
como qual norma deve prevalecer.
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