Questões de Concurso Público TJ-BA 2006 para Secretário
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I. O leilão é uma modalidade de licitação utilizada para venda de bens móveis inservíveis para a Administração.
II. A contratação de profissional de qualquer setor artístico desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública é caso de dispensa de licitação.
III. A ocorrência de guerra ou grave perturbação da ordem é caso de dispensa de licitação.
IV. A dispensa de licitação caracteriza-se pela excepcionalidade e taxatividade das hipóteses.
V. Convite é uma modalidade de licitação em que são remetidas pela Administração carta-convite a, no mínimo, cinco interessados no ramo a que pertence o objeto do contrato, os quais são livremente escolhidos pelo administrador, entre empresas cadastradas ou não.
Estão corretas as assertivas: