Questões de Concurso Público UFRB 2013 para Psicólogo

Foram encontradas 7 questões

Q2892421 Direito Constitucional

Através de decreto do Presidente da República, é possível, dentro dos limites e sem obediência aos princípios da anterioridade e da noventena, a majoração de alíquotas do imposto

Alternativas
Q2892427 Direito Constitucional

Com relação às transferências voluntárias de recursos realizadas pela União para os estados, Distrito Federal e os municípios, mediante celebração de convênio, acordo, ajuste ou outro qualquer instrumento congênere, a fiscalização dessas transferências cabe

Alternativas
Respostas
3: D
4: A