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A respeito da Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar:
A LOA poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais.
A ligação entre planejamento e orçamento, no atual modelo orçamentário brasileiro, não existe.
Uma das principais causas da rigidez do orçamento da União é o excesso de vinculação das receitas.
O processo legislativo orçamentário não permite alterações no projeto da LOA, após o seu recebimento pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento das estatais que compõem a LOA deverão funcionar como instrumentos voltados para a redução das desigualdades sociais.
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