Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2013 para Analista de Controle Interno, 1º Etapa

Foram encontradas 100 questões

Q320427 Direito Constitucional
Na estrutura da divisão de competências na organização político-administrativa do Estado brasileiro, existem vários critérios de distribuição. Quanto à origem, é correto afirmar que pode existir a seguinte competência:

Alternativas
Q320428 Direito Constitucional
Consoante as regras constitucionais, no regime de subsídios aplicados aos Estados federados no Poder Judiciário terá como teto máximo a remuneração percebida pelo:

Alternativas
Q320429 Direito Tributário
Determinada empresa pública federal obteve o reconhecimento, no Supremo Tribunal Federal, de equiparação das suas atividades com a União Federal, atingindo, como efeito re? exo, a sua sujeição tributária. Nesse sentido, requereu ao Estado W que não fosse compelida a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em relação a sua frota. Tal requerimento está embasado na:

Alternativas
Q320430 Direito Tributário
A empresa XX importou, para uso próprio, aparelho de tomogra?a computadorizada, a ser utilizado em um dos seus inúmeros estabelecimentos. Nos termos da Constituição Federal, sobre a operação deve incidir o seguinte tributo:

Alternativas
Q320431 Direito Tributário
A empresa Nois e Nois Ltda. realiza diversas operações de comercialização de mercadorias, compensando, nas operações que realiza, os valores pagos a título de tributos estaduais incidentes.

Tal atividade é considerada como a aplicação da denominada:

Alternativas
Respostas
66: D
67: E
68: C
69: A
70: B