Questões de Concurso Público FSC 2014 para Contador

Um ente governamental no atual exercício financeiro, após cumprimento de todos os seus estágios, realizou as seguintes despesas: pagamento de sentenças judiciais, reforma e ampliação de bens imóveis e serviço de limpeza e asseio da Secretaria de Educação. De acordo com a legislação vigente, quanto à classificação da despesa sob o aspecto da estrutura programática, esses gastos efetuados estão relacionados, respectivamente, às seguintes ações governamentais:

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o tipo de despesa que poderá ser realizada no exercício financeiro por um determinado ente governamental e que não poderá ser submetida ao mecanismo de limitação de empenho é aquela destinada ao gasto com:

A dívida consolidada de um determinado município ultrapassou, no final de um quadrimestre, o limite legal estabelecido. De acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá retornar ao limite até o término dos três quadrimestres subsequentes. Conforme, também, preconizado no referido diploma legal, no primeiro quadrimestre deverá ter uma redução pelo menos do seguinte percentual:

Conforme determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o documento que, obrigatoriamente, deve ser elaborado anualmente pelo Poder Executivo dos entes federativos, estabelecendo as previsões para receitas e despesas, o resultado nominal e o resultado primário, além do montante da dívida pública, para o exercício a que refere e para os dois subsequentes, é aquele denominado:

Em 31/12/2013 um determinado estado da Federação, para verificar se os diversos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal foram cumpridos, apurou que o montante da sua receita corrente líquida no período dos doze últimos meses foi igual a R$ 1.500.000,00. Com base nesse dado, o montante correspondente ao limite máximo do endividamento consolidado seria de:

A Lei Orçamentária de uma determinada prefeitura para o exercício financeiro de 2013 previa receitas e fixava despesas no total de R$ 24.000,00. Durante o período, as seguintes transações foram registradas:

I - arrecadação de receitas orçamentárias ........................R$ 22.500,00

II - despesas empenhadas até 31/12 ................................R$ 18.000,00

III - despesas orçamentárias pagas até 31/12 ..................R$ 15.000,00

IV - pagamento de Restos a Pagar inscrito no exercício de 2012................ ..................R$ 4.500,00

V - restituição a terceiros de diversos depósitos efetuados em 2012.......... ..............R$ 2.250,00

VI - recebimentos de diversas caução em dinheiro efetuados por terceiros ................R$ 2.250,00

Sabendo-se que o total das disponibilidades em caixa, indicado no balanço do exercício anterior era de R$ 9.000,00, o resultado financeiro apurado no exercício indicou um superávit de:

De acordo com a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, das transações realizadas por um ente governamental aquela que não implicará lançamentos em contas pertinentes à informação de natureza de controle é:

Conforme conceituado na legislação vigente, a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio resultante ou independente da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial. Para a sua elaboração e composição, deverão ser utilizadas as contas contábeis agrupadas nas seguintes classes do PCASP:

Em 31/12/2013, a contabilidade de um determinado estado da federação apresentava, entre outras, as seguintes contas com seus respectivos saldos (valores em Reais):

Com base nestes dados e, sabendo-se que no exercício findo não houve refinanciamento da dívida e nem reabertura de saldo remanescente do exercício anterior, pode-se afirmar que o montante dos Restos a Pagar inscritos no exercício foi igual a:

A Secretaria de Saúde de um estado da federação adquiriu, em 30/03/2012, pelo valor de R$ 105.000,00, uma UTI móvel para ser utilizada no transporte de pacientes. Foi colocado em uso somente em 01/05/2012. Na ocasião da aquisição, foi atribuída uma vida útil de cinco anos, com valor residual de R$ 21.000,00. O método de apreciação adotado foi o de cotas constantes. Sabendo-se que o valor recuperável em 31/12/2013 do bem adquirido era de R$ 78.500,00, de acordo com as normas vigentes, o valor demonstrado no balanço patrimonial referente à ambulância era igual a: