Questões de Concurso Público Prefeitura de Saquarema - RJ 2015 para Gestor Público

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Q534505 Direito Administrativo
Um princípio que é considerado “princípio geral de direito inerente a qualquer sociedade” não está incluído nem se radica em nenhum dispositivo da carta maior da república. É este princípio aquele que dá suporte, por exemplo, à função social da propriedade.
Este princípio é o:
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Q534506 Direito Administrativo
A licitação pública é um certame que órgãos e entes do governo realizam para firmar determinadas relações de conteúdo patrimonial. Essencialmente, a licitação, do ponto de vista da administração pública, visa:
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Q534507 Direito Administrativo
O Decreto-Lei nº 200, de 1967, que se destinou a regular a estrutura administrativa da organização federal do Brasil, divide a administração pública em direta e indireta. A administração indireta compreende:
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Q534508 Direito Administrativo
As Organizações Sociais, OS, são entidades privadas, qualificadas livremente pelo titular do órgão supervisor ou regulador de uma determinada área social do governo, sem fins lucrativos, contratadas para gerir atividades que vão do ensino à saúde. Uma vez qualificada, a OS pode:
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Q534513 Direito Administrativo
As organizações do terceiro setor são assim designadas porque:
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Q534520 Direito Administrativo
O gestor público é frequentemente obrigado a produzir atos administrativos. Isto porque, em relação aos atos administrativos, ele é:
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Q534521 Direito Administrativo
Ao se promover a divulgação dos atos do prefeito, o município, além de cumprir a Lei de Reponsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso, está correspondendo a um princípio constitucional. Este princípio é o:
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Q534526 Direito Administrativo
Os chamados princípios constitucionais da administração pública, segundo a redação dada pela EC 19/1998, são muito referenciados na burocracia weberiana. Eles se aplicam:
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Q534527 Direito Administrativo
Considerando o que dispõem os textos constitucionais, o prazo de validade do concurso público será de:
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Q534528 Direito Administrativo
A delegação de serviços públicos a terceiros não se realiza sem a subordinação à lei. Esta lei disporá, segundo a Constituição Federal, dentre outras coisas, sobre:
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Q534529 Direito Administrativo
Um texto legal acelerou a descentralização entre os níveis de governo, deu autonomia e redefi niu o papel dos municípios. Este texto é:
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Q534531 Direito Administrativo
Estudo realizado pelo IPEA e indicado na bibliografia revelou que varia o tipo de vínculo das pessoas ocupadas nas prefeituras. O estudo designa esses tipos como:
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Q534533 Direito Administrativo
As agências reguladoras são destinadas a disciplinar e controlar certas atividades. Neste caso, elas fiscalizam:
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Q534534 Direito Administrativo
As parcerias público-privadas, muito usadas nos governos recentes, é uma criação do:
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Q534535 Direito Administrativo
As Agências Executivas são autarquias ou fundações que, com esta qualificação, realizada por ato do próprio Presidente da República, ampliam o seu limite de isenção ao dever de licitar. Para obter esta qualificação é necessário que a autarquia ou fundação:
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Respostas
1: D
2: B
3: E
4: A
5: A
6: E
7: E
8: B
9: D
10: A
11: B
12: A
13: D
14: E
15: E