De acordo com a Constituição Federal, não podem ser estabelecidos
critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria
aos abrangidos pelo regime estatutário, salvo os casos de servidores:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
S, subordinado a T, pratica um ato que desautoriza o seu superior
hierárquico na sua presença e na de outros servidores. Ao ser
punido, a doutrina indica que o ato punitivo ocorrido teve base na:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
No denominado processo administrativo disciplinar devem ser
observadas diversas circunstâncias que são próprias da estrutura
da administração pública, dentre as quais:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.