Estabelece o Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, o Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização – GESPÚBLICA – e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização, e dá outras providências. O Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tem o objetivo de
formular o planejamento das ações do GESPÚBLICA, bem como coordenar e avaliar a execução dessas
ações. O Comitê Gestor terá a seguinte composição: