Questões Petrobras 2005 para Advogado

Q34389

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2005 - Petrobras - Advogado |

Q34389 Direito Constitucional

Quanto a legislar sobre o meio ambiente, é correto afirmar que se trata de competência:

privativa da União.

concorrente da União e dos Municípios, apenas.

concorrente dos Estados e dos Municípios, apenas.

concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

exclusiva dos Estados.

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