Questões de Concurso Público Petrobras 2010 para Técnico Ambiental Júnior - Biocombustível

A Lei nº 6.938, de 31/08/1981, alterada pelas Leis nº 7.804 e nº 8.028 e regulamentada pelo decreto no 99.274, de 06/06/1990, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que compreende os órgãos e entidades da União, dos estados, dos municípios, incluindo-se as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. O SISNAMA apresenta em sua estrutura

Segundo o Artigo 5º da Resolução CONAMA 001/86, a elaboração do estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial aos princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, deverá considerar quatro diretrizes gerais para ser remetida e avaliada pelo órgão ambiental responsável. Relacione as diretrizes apresentadas na coluna da esquerda com as respectivas justificativas de execução, indicadas na coluna da direita.


Está correta a associação.