Questões de Concurso Público BNDES 2013 para Profissional Básico - Direito
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Segundo a interpretação do TST, a(o)
O estaleiro pode requerer a extinção do feito, por incompetência da justiça brasileira?
Nos termos da legislação específica de natureza penal, ocorreria o crime descrito como
I - Os danos ambientais somente devem ser evitados quando se tenha certeza científica quanto à sua ocorrência, sob pena de ofensa à livre iniciativa.
II - É dever do empreendedor incorporar as externalidades negativas de seu processo produtivo, para que a coletividade não seja destinatária de tais ônus.
III - A discussão sobre dano moral ambiental relaciona-se à responsabilidade por danos ambientais, que é objetiva e baseada na teoria do risco integral.
É correto o que se afirma em