Questões de Concurso Público IBGE 2013 para Analista - Administração Escolar

Alterando disposições presentes anteriormente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei n^o 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, regulamentou a ampliação do ensino fundamental. Esta ampliação, de acordo com as orientações gerais da Coordenação Geral do Ensino Fundamental do Ministério da Educação, tem por objetivo primeiro “oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade”.
Qual dos quadros abaixo reflete a atual organização da educação básica, em termos de idade esperada para a matrícula, conforme a legislação em vigor?

Segundo o Decreto n^o 7.234, de 19 de julho de 2010, serão atendidos no âmbito do Pnaes - Programa Nacional de Assistência Estudantil:

No contexto de uma nova configuração de qualidade educacional, o Ministério da Educação criou no ano de 2007 o PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação. O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, programa estratégico do PDE, teve como objetivo central estabelecer o alcance de metas e melhoria dos indicadores educacionais através de arranjos federativos.


A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram a elaborar os Planos de Ações Articuladas – PAR, os quais, visando a fomentar o regime de colaboração por meio da execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação, constituem

O PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) define a missão da IES (Instituição de Educação Superior), bem como as metas e os projetos a serem desenvolvidos em um determinado período de tempo, fornecendo as bases para a elaboração do PPI (Projeto Pedagógico Institucional). Um dos indicadores a ser avaliado, em relação ao PDI, é a sua articulação com as avaliações externas.

Nesse sentido, para fixar diretrizes pedagógicas que se configurem como nitidamente impactadas pelas avaliações externas, as IES devem

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que as instituições públicas de educação superior devem pautar sua gestão no princípio da gestão democrática, estando assegurada a