Questões de Concurso Público IBGE 2013 para Analista - Orçamento e Finanças

A elaboração do orçamento público pelos entes federativos deve basear-se em uma série de princípios previstos na Constituição Federal e também na legislação complementar e ordinária.

A exigência de um orçamento único que contemple as receitas e despesas de todos os entes da federação constitui uma interpretação equivocada do princípio da(o)

O orçamento público apresenta uma série de características que marcaram o seu processo evolutivo.

Considere as características a seguir:

I - As decisões orçamentárias são definidas a partir das necessidades das unidades organizacionais.

II - A estrutura do orçamento tem foco nos aspectos administrativos e de planejamento.

III - As ações de um programa governamental constituem unidades de decisão cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão.

Os itens listados acima constituem, respectivamente, características dos orçamentos

O Ministério da Saúde é responsável pelo Programa de implantação e ampliação de unidades de saúde, previsto no Plano Plurianual vigente. No contexto deste programa, o orçamento de um determinado exercício dispôs que seria construída uma nova unidade de saúde em um município de um Estado da região Norte do país. O município receberá os recursos do Ministério para a construção da unidade de saúde.

A classificação dessa despesa deve ser feita segundo os critérios Institucional, Funcional, Programático e Natureza da despesa.

A partir dos critérios de classificação Institucional, Funcional e Programático, tem-se que essa despesa

O Ministério da Saúde é responsável pelo Programa de implantação e ampliação de unidades de saúde, previsto no Plano Plurianual vigente. No contexto deste programa, o orçamento de um determinado exercício dispôs que seria construída uma nova unidade de saúde em um município de um Estado da região Norte do país. O município receberá os recursos do Ministério para a construção da unidade de saúde.

A partir do critério de classificação Natureza da despesa, tem-se que, quanto à(ao)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal e também na legislação complementar. A elaboração desse instrumento contempla uma série de conteúdos que visam a dar suporte à elaboração e à execução do orçamento anual.

NÃO faz(em) parte do conteúdo que deve constar na LDO:

A elaboração do orçamento anual pelos entes da Federação deve seguir procedimentos que assegurem que todos os conteúdos previstos em lei sejam contemplados. Alguns procedimentos baseiam-se nos princípios orçamentários, e outros fazem referência aos itens a serem incluídos na peça orçamentária.

Sobre esses procedimentos e princípios, tem-se que o(a)

A dinâmica inerente ao processo de execução orçamentária criou a necessidade de definir conceitos e mecanismos relacionados às movimentações que ocorrem entre órgãos e unidades orçamentárias e unidades administrativas e gestoras. Dois mecanismos comuns são a descentralização de créditos orçamentários e as transferências financeiras.

Considerando-se os conceitos relacionados ao mecanismo de descentralização de créditos orçamentários, tem-se que

A dinâmica inerente ao processo de execução orçamentária criou a necessidade de definir conceitos e mecanismos relacionados às movimentações que ocorrem entre órgãos e unidades orçamentárias e unidades administrativas e gestoras. Dois mecanismos comuns são a descentralização de créditos orçamentários e as transferências financeiras.

Considerando-se os conceitos relacionados ao mecanismo de transferências financeiras, verifica-se que a liberação de recursos

Os instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal são elaborados periodicamente de forma cíclica, contemplando fases e atividades sob responsabilidades de diferentes poderes e órgãos.

Uma das características do ciclo orçamentário é que ele