Questões de Concurso Público IBGE 2013 para Analista - Orçamento e Finanças
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O ciclo orçamentário corresponde ao período no qual as atividades do Orçamento Público são processadas, sendo composto por quatro etapas: elaboração, aprovação, execução e controle e avaliação orçamentária.
Relacione cada uma dessas etapas a suas respectivas características.
I – Elaboração P – O projeto da LOA é encaminhado ao Poder Legislativo.
II – Aprovação Q – Objetivos são determinados e recursos inferidos a fim de
realizar as políticas públicas.
III – Execução R – O Poder Executivo estabelece a programação financeira de desembolso.
IV – Controle e Avaliação S – Busca-se o aperfeiçoamento da gestão e propõem-se ações corretivas.
T – Objetiva-se a geração de uma melhor percepção da estrutura e
organização governamental, a fim de produzir uma melhor gestão.
As associações corretas são:
O artigo 165 da Constituição Federal determinou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) fosse composta por três orçamentos: Fiscal, de Investimento das Empresas Estatais e da Seguridade Social. No entanto, existem despesas que não podem ser contempladas com recursos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 apresenta diversas vedações de recursos.
NÃO constitui uma dessas vedações a
De acordo com o Manual da Despesa Nacional de 2008 da Secretaria do Tesouro Nacional, a despesa nacional pode ter quatro grandes classificações: institucional, funcional, estrutura programática e natureza da despesa orçamentária.
Segundo esse manual, a finalidade da classificação funcional é
Os orçamentos públicos são classificados em diferentes tipos: tradicional, de desempenho, de programa e de base-zero.
O orçamento de desempenho
De acordo com a Lei n° 4.320, de 1964, as despesas públicas são classificadas segundo as categorias econômicas, divididas em despesas correntes e de capital.
Por sua vez, as despesas de capital são subdivididas em três grandes grupos: transferência de capital, de
O ciclo orçamentário constitui-se de diversas etapas relacionadas ao orçamento público. Inicia-se com a elaboração do orçamento, passando por sua discussão e aprovação; execução e alterações orçamentárias; e, por fim, pelo controle e avaliação.
Na etapa de controle e avaliação, utiliza-se
Os princípios orçamentários incluem regras a serem seguidas ao longo do processo de elaboração, discussão, aprovação, execução, controle e avaliação do orçamento público. Eles visam não apenas à transparência, mas também, à eficiência e à racionalidade do processo como um todo.
Um dos princípios se baseia na inclusão apenas de matéria orçamentária no processo orçamentário, não sendo permitida a inserção de assuntos estranhos à previsão da receita e à determinação da despesa.
Qual dos princípios se baseia nesse conceito?
Um gerente financeiro deseja realizar inversões financeiras para aumentar o capital uma vez que há sobra expressiva de caixa do seu órgão.
Nos termos das categorias econômicas previstas na Lei n° 4.320/64, essas inversões são classificadas como
A elaboração do orçamento determina a apresentação de tabelas com receitas e despesas para análise e aprova- ção dos órgãos que irão participar do ato decisório final.
Dentre os itens obrigatórios da proposta, deve constar a receita
É corriqueira a atividade de cooperação entre os entes federados, a chamada transferência voluntária.
Um dos requisitos para que essa atividade ocorra, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é a
Nos termos do Decreto federal que regulamenta a execu- ção do Plano Plurianual, a sua revisão, a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ocorrerá, ao menos uma vez por ano, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de abertura de créditos adicionais.
Essa revisão ocorrerá mediante alteração do
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