Questões de Concurso Público IBGE 2013 para Analista - Planejamento e Gestão

O Programa Nacional de Gestão Pública e desburocratização – GESPÚBLICA tem como finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.

Observe as assertivas a seguir.


I- O GESPÚBLICA, em conformidade com o Plano Plurianual, afasta a possibilidade da participação de pessoas e organizações, públicas ou privadas, em caráter voluntário, quando tais participações se referem às ações do GESPÚBLICA, por força do interesse público que modela as respectivas ações.

II - O GESPÚBLICA, em conformidade com o Plano Plurianual, deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas de gestão que objetivem, entre outros fins, eliminar o deficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal.

III - O GESPÚBLICA, em conformidade com o Plano Plurianual, deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas de gestão que objetivem, entre outros fins, promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.


Está correto o que se afirma em

As políticas do Governo Federal deverão conformar-se com as leis orçamentárias, inclusive com a Lei n^o 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015. Nessa esteira, os Programas do Governo Federal relativos ao Enfrentamento do Racismo e Promoção da Igualdade Racial; Cidadania e Justiça; Planejamento Urbano; Resíduos Sólidos; Trabalho, Emprego e Renda são exemplos de programas temáticos

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado deflagrado em 1995 teve como objetivo a reestruturação do Estado e do seu funcionamento em diversos campos. 
O referido plano NÃO teve como escopo

Observe as afirmativas a seguir concernentes à evolução histórica de certas fases da Administração Pública no Brasil. 
I - Em linhas gerais, a administração paralela foi um artifício utilizado pelo governo JK, de 1956/60, para atingir o seu Plano de Metas (50 anos em 5) com vistas a concretizar seu projeto desenvolvimentista.
 II - A nova Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reforçou a estrutura da Administração Direta e Indireta, principalmente em relação à obrigatoriedade de realização de concursos públicos para investidura na carreira, fortalecendo os princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e legalidade, entre outros que norteiam a Administração Pública. 
III - O Governo Collor de 1990 foi marcado por reaparelhar e modernizar a máquina administrativa, com grande planejamento, tendo promovido a criação de inúmeros cargos de confiança, a reestruturação e a criação de vários órgãos. 
Está correto o que se afirma em

O Decreto n° 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, ao instituir o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPUBLICA), teve como finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. 
Nessa linha de entendimento, para a consecução dos seus diversos objetivos, é da competência do Comitê Gestor criado pelo respectivo Decreto