Questões de Concurso Público Petrobras 2014 para Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo

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Q463080 Direito Marítimo
Considere a seguinte hipótese de subfretamento:

X freta um navio a Y; portanto, X é fretador e Y, afretador no contrato principal. Y, afretador principal, por sua vez, subfreta o navio a Z; logo, nesse contrato de subfretamen- to, Y é subfretador e Z, subafretador.

Nessa hipótese, tem-se que
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Q463081 Direito Marítimo

Na modalidade de afretamento do navio a casco nu, o fretador arca com os gastos decorrentes do(s)

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Q463082 Direito Marítimo
Os contratos de afretamento por período e por viagem são feitos, de modo geral, baseados em formulários padrão. Nesse contexto, o formulário padrão Shelltime é adotado na modalidade de contrato de afretamento
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Q463083 Direito Marítimo
Nos contratos de afretamento por período, correm por conta do fretador as despesas decorrentes de
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Q463084 Direito Marítimo
Nos contratos de afretamento, a cláusula que dispõe que o aluguel deixará de ser pago quando o navio não atender às condições acordadas para a prestação do serviço denomina-se
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Q463085 Direito Marítimo
Em um contrato de afretamento, são elementos essenciais aqueles que, se não acordados, tornarão o contrato nulo por haver impossibilidade de sua execução.

Nesse contexto, NÃO devem ser vistos como elementos essenciais os termos contratuais que versam sobre
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Q463086 Direito Marítimo
Nos contratos de afretamento por viagem, se o afretador conseguir carregar e descarregar o navio em tempo inferior ao previsto no contrato, ele fará jus a um prêmio pago pelo fretador por ter desempenhado essas atividades em condições melhores do que o requisito contratual.

Esse prêmio é denominado
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Q463087 Direito Marítimo
Nos contratos de afretamento por viagem, o afretador tem a obrigação contratual de fazer com que o navio possa realizar as operações de carga e descarga dentro de um tempo permitido (laytime).

Nesse sentido, o afretador
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Q463088 Direito Marítimo

Em relação aos contratos de afretamento, considere as afirmativas a seguir.



I – A carta partida é o instrumento que comprova o contrato de afretamento firmado entre as duas partes principais do contrato: o fretador e o afretador.



II – O direito brasileiro estabelece que, em face de um contrato de afretamento, o fretador, que é também consignatário da carga, é obrigado a emitir conhecimento de transporte marítimo.



III – O afretador principal, num contrato de afretamento a casco nu seguido de contrato de transporte, assumirá, respectivamente a esses contratos, as situações jurídicas de transportador e de armador.



Está correto o que se afirma em

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Q463089 Direito Marítimo
A Lei no 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, estabelece o afretamento a casco nu como o contrato em virtude do qual o
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Q463097 Direito Marítimo
Consagra(m)-se como excludente(s) de responsabilidade civil do transportador marítimo
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Q463098 Direito Marítimo
A Normam-12/DPC tem como propósito estabelecer normas para o Serviço de Praticagem nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).

De acordo com essa Norma, estão dispensadas do Serviço de Praticagem as embarcações
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Q463099 Direito Marítimo
A Normam-20/DPC tem como propósito estabelecer requisitos referentes à prevenção da poluição por parte das embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), no que tange ao Gerenciamento da Água de Lastro.

Essa Norma NÃO estabelece que as(os)
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Respostas
1: D
2: E
3: B
4: E
5: A
6: E
7: C
8: E
9: B
10: E
11: E
12: E
13: C