A Normam-12/DPC tem como propósito estabelecer normas para o...

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Q463098

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |

Q463098 Direito Marítimo

A Normam-12/DPC tem como propósito estabelecer normas para o Serviço de Praticagem nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).

De acordo com essa Norma, estão dispensadas do Serviço de Praticagem as embarcações

de bandeira estrangeira com arqueação bruta maior que 2.000, que estejam engajadas em operação de dragagem.

de bandeira estrangeira com arqueação bruta até 3.000, desde que sejam comandadas por marítimo brasileiro.

de bandeira brasileira, classificadas exclusivamente para operarem na navegação de cabotagem.

de qualquer tipo e de bandeira brasileira com arqueação bruta até 3.000.

petroleiras de bandeira brasileira com arqueação bruta até 3.000, desde que possuam equipamento auxiliar de manobra, DGPS e estejam com o AIS ativo

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