Pela Convenção Internacional para a Segurança da Vida Humana...

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Q572748

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Máquinas - Ciências Náuticas |

Q572748 Direito Marítimo

Pela Convenção Internacional para a Segurança da Vida Humana no Mar (SOLAS), os governos contratantes da SOLAS se comprometem a observar os requisitos de construção de navios e os operacionais nela prescritos. Os requisitos de construção aplicam-se a todos os navios construídos na data especificada nas várias regulações, ou após essa data. Os requisitos operacionais aplicam-se aos navios conhecidos como navios SOLAS que são todos os navios

sob a bandeira do governo contratante sem exceção, incluindo as embarcações de recreio não engajadas no comércio marítimo internacional de mercadorias e embarcações de madeira de construção artesanal (de forma primitiva).

de carga geral, tanques, de passageiros, pesqueiros e aos navios de guerra de superfície dos governos contratantes, excetuando-se os submarinos.

de carga geral, tanques e de passageiros, independentemente de possuírem propulsão mecânica ou não, excetuando-se os com propulsão nuclear.

de carga com arqueação bruta maior que 500AB e aos navios de passageiros que transportam mais de 12 pessoas como passageiros sob a bandeira do governo contratante.

incluindo os navios pesqueiros com arqueação bruta acima de 500AB, independentemente de os estados da bandeira do navio serem ou não governos contratantes da SOLAS.

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