Questões de Concurso Público Petrobras 2015 para Advogado Júnior

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Q539478 Legislação Federal
Observadas as regras do Decreto n° 2.745/1998, é inexigível a licitação na seguinte circunstância:
Alternativas
Q539480 Legislação Federal

As agências reguladoras foram estabelecidas como autarquias especiais.


Nos termos da lei da criação da Agência Nacional do Petróleo, caberá à ANP supervisionar a movimentação de gás natural na rede de transporte e coordená-la em situações caracterizadas como de contingência, EXCETO

Alternativas
Q539481 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n° 12.846/2013, a realização de acordo de leniência isentará a pessoa jurídica de
Alternativas
Q539487 Legislação Federal
Nos termos do estatuto da Petrobras, dispõe-se o seguinte:
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Respostas
1: E
2: D
3: C
4: B