Questões de Concurso Público ANP 2016 para Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados - Especialidade Geral

Sra. X é servidora pública efetiva, atuando na repartição federal J, sendo responsável pela administração de inú- meros contratos firmados pela Administração Pública. Após submissão à auditoria especial externa, verificou-se o desvio de numerário originado das avenças administrativas para o patrimônio da servidora, que dele se apropriou indevidamente com utilização pessoal.

Nesse caso, constatou-se a consumação do crime de

Um homem é acusado de cometer o crime de concussão tipificado no Código Penal. Nesse caso, considera-se que é circunstância elementar do crime o(a)

Um servidor público, por força de necessidades decorrentes de dívidas surgidas no curso da sua vida, realiza serviços esporádicos fora do serviço. Em determinado momento, utilizando sua condição de servidor, passa a patrocinar, na sua repartição, interesses privados de pessoas com pleitos a defender.

Nos termos do Código Penal, o crime tipificado é o de

Sr. X é servidor público, responsável pela fiscalização aduaneira e, com infração de dever funcional, não reprime a conduta de Sr. W que traz de outro país, sem autorização administrativa, combustível derivado do petróleo.

Nesse caso, caracteriza-se o crime de