Questões de Concurso Público LIQUIGÁS 2018 para Profissional Júnior - Auditoria

A Constituição Federal estabelece a vedação de instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
Nesse caso, está sendo aplicado na tributação o valor

As vistorias de mercadorias e bagagens podem ser classificadas, nos termos do Código Tributário Nacional, como

A constituição definitiva do crédito tributário ocorre após a análise da(o)