Questões de Concurso Público LIQUIGÁS 2018 para Profissional Júnior - Direito

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Q949083 Direito Constitucional
Nos termos da Lei n° 9.868/1999, um dos requisitos da petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade consiste em indicar, sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória, a existência de
Alternativas
Q949084 Direito Constitucional
Dentre as competências originárias do Supremo Tribunal Federal previstas na Constituição Federal, consta o(a)
Alternativas
Respostas
1: E
2: A