Nos termos da Lei n° 9.868/1999, um dos requisitos da petiç...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949083
Direito Constitucional
Nos termos da Lei n° 9.868/1999, um dos requisitos da
petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade
consiste em indicar, sobre a aplicação da disposição objeto
da ação declaratória, a existência de
Conheça nossos planos