Uma sociedade empresária celebra contrato de prestação
de serviços a ser realizado por pessoa jurídica de direito
público federal.
Caso houvesse a previsão de pagamento do imposto sobre
serviços municipais, o ato não ocorreria diante da denominada
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Nos termos da normativa aplicável e do entendimento da
doutrina, a aplicação do princípio da não cumulatividade
onde se compensa o ICMS das entradas de mercadorias
é denominada
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Quando a substituição tributária ocorre com a aquisição
de mercadoria do substituído, com adiamento do pagamento
do tributo que será adimplido pelo substituto na
operação posterior, fala-se da denominada substituição
tributária
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