[Questão inédita] Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH-3) é uma iniciativa governamental
instituída pelo Decreto nº 7.037/2009. Por
meio de diretrizes e ações específicas, o
PNDH-3 busca combater a violência, a
discriminação e a impunidade, enquanto
promove a inclusão social, a igualdade de
gênero, o direito à saúde, à educação, entre
outros aspectos fundamentais. É uma
ferramenta essencial para construir uma
sociedade mais justa e democrática. Podese dizer que o Programa Nacional de
Direitos Humanos (PNDH-3), tem como
propósito primordial: