Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 4 - 2° Simulado
Foram encontradas 6 questões
Q2450625
Legislação Federal
[Questão inédita] A Lei de Acesso à Informação (LAI) busca
assegurar aos cidadãos o direito de solicitar e
receber informações públicas dos órgãos e
entidades governamentais. Promulgada em
2011, ela busca promover a transparência no
setor público, fortalecendo a democracia ao
garantir o acesso à informação como um
instrumento essencial para a participação
cívica, o controle social e o combate à
corrupção. A regra estabelecida na Lei é a
publicidade. Excepcionalmente, contudo,
permite-se o sigilo, nesse caso, a classificação
do sigilo de informações no âmbito da
administração pública federal é de
competência, no grau de ultrassecreto, das
seguintes autoridades:
Q2450628
Legislação Federal
[Questão inédita] A Política de Governança da administração
pública federal direta, autárquica e
fundacional, criada pelo Decreto 9.203, de
22 de novembro de 2017, após estabelecer
princípios, diretrizes e mecanismos para a
governança pública, determina a criação do
Comitê Interministerial de Governança –
CIG, que tem por finalidade assessorar o
Presidente da República na condução da
política de governança da administração
pública federal. Esse Comitê possui uma
Secretaria-Executiva responsável, por
exemplo, por encaminhar a pauta, a
documentação, os materiais de discussão e
os registros das reuniões aos membros. Essa
Secretaria-Executiva será exercida pela:
Q2450633
Legislação Federal
[Questão inédita] A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021,
estabeleceu os princípios, regras e
instrumentos para o Governo Digital e para
o aumento da eficiência pública. Entre os
princípios e diretrizes do Governo Digital e
da eficiência pública, assinale a alternativa
INCORRETA:
Q2450634
Legislação Federal
[Questão inédita] De acordo com o texto da lei que instituiu o
Governo Digital (Lei nº 14.129, de 29 de
março de 2021), as Plataformas de Governo
Digital deverão ser acessadas por meio de:
Q2450642
Legislação Federal
[Questão inédita] De acordo com o decreto lei 200/1967, haverá
na estrutura de cada ministério civil os
seguintes órgãos centrais, exceto:
Q2450686
Legislação Federal
[Questão inédita] Em uma cooperativa agrícola, um grupo de trabalhadores se une sob o princípio da gestão democrática e da divisão equitativa das receitas. Entretanto, um Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) observa que, apesar da estrutura cooperativa, algumas práticas de gestão do trabalho não seguem os preceitos da Lei nº 12.690/2012, que regula as cooperativas de trabalho.
Assinale, dentre as seguintes ações, a que
está em desacordo com a legislação
mencionada:
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