Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 8 - Nível Intermediário
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - Nível Intermediário |
Q2569843
Direito Constitucional
Uma autoridade pública agiu, no desempenho de suas
atribuições, de forma ilegal e com abuso de poder ao autuar uma empresa para compeli-la ao pagamento de um
tributo indevido.
Qual medida judicial é constitucionalmente assegurada para proteger o direito líquido e certo da empresa ao não recolhimento?
Qual medida judicial é constitucionalmente assegurada para proteger o direito líquido e certo da empresa ao não recolhimento?
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - Nível Intermediário |
Q2569845
Direito Constitucional
No livro “Torto Arado”, de Itamar Vieira Junior, em sua
orelha, lê-se: “...um dos grandes trunfos deste romance
é a representação – com eloquência e humanidade – dos
descendentes de escravizados africanos para os quais a
Abolição significou muito pouco, visto que ainda sobrevivem em situação análoga à escravidão”.
Considerado o texto acima, a contemporaneidade brasileira e o conjunto de direitos contidos no Título dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, constata-se que
Considerado o texto acima, a contemporaneidade brasileira e o conjunto de direitos contidos no Título dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, constata-se que
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - Nível Intermediário |
Q2569847
Direito Constitucional
Segundo o art. 37 da Constituição Federal de 1988, “A
Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Além disso, deverá obedecer ao seguinte:
Além disso, deverá obedecer ao seguinte:
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - Nível Intermediário |
Q2569849
Direito Constitucional
Um funcionário de um determinado Estado pretende realizar transposição da situação jurídica de empregado público da Companhia Estadual de Eletricidade, uma sociedade de economia mista, para os quadros funcionais da
Administração direta desse Estado como servidor efetivo
e estatutário. No Estado em que desempenha suas funções, há lei recém-editada que autoriza a transposição,
desde que a opção seja exercida no prazo de 6 meses de
sua edição.
A pretensão descrita, à luz da Constituição Federal de 1988, é
A pretensão descrita, à luz da Constituição Federal de 1988, é
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - Nível Intermediário |
Q2569851
Direito Constitucional
A Educação Infantil representa prerrogativa constitucional inafastável, que assegura às crianças de zero a cinco
anos de idade a primeira etapa do processo de educação
básica, mediante o atendimento em creche e o acesso à
pré-escola.
Nesse contexto, a Educação Infantil é um direito que
Nesse contexto, a Educação Infantil é um direito que
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - Nível Intermediário |
Q2569852
Direito Constitucional
Um servidor público vinculado ao Poder Judiciário do
Estado W requereu o reconhecimento de atualização das
verbas pertinentes ao seu cargo. Foi-lhe informado que
não poderia ocorrer qualquer majoração, pois o total de
sua remuneração não poderia superar o percebido pelo
Chefe do Poder Executivo.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a remuneração dos servidores públicos não poderá exceder o subsídio mensal do(s)
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a remuneração dos servidores públicos não poderá exceder o subsídio mensal do(s)
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - Nível Intermediário |
Q2569854
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais, há aquele de
não produzir prova contra si mesmo. Esse direito admite
restrição, desde que não seja afetado o núcleo essencial
da garantia e a limitação decorra da ponderação com a
efetivação de outros direitos constitucionais, respeitado o
cânone da dignidade humana.
Conclui-se, portanto, que o direito fundamental de não autoincriminar-se comporta a(o)
Conclui-se, portanto, que o direito fundamental de não autoincriminar-se comporta a(o)
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - Nível Intermediário |
Q2569855
Direito Constitucional
Um cidadão mudou-se para o exterior, fixando seu domicílio em país integrante da comunidade europeia. Para
exercer seus direitos políticos, requereu a naturalização,
passando a ter duas nacionalidades, a originária, no caso,
brasileira, e a derivada, do país onde exerce suas atividades.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a aquisição de outra nacionalidade acarreta a
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a aquisição de outra nacionalidade acarreta a
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