Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 8 - Nível Intermediário
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, a remuneração dos servidores públicos não poderá exceder o subsídio mensal do(s)
Conclui-se, portanto, que o direito fundamental de não autoincriminar-se comporta a(o)
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a aquisição de outra nacionalidade acarreta a