Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 8 - Nível Intermediário
Foram encontradas 45 questões
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - Nível Intermediário |
Q2569851
Direito Constitucional
A Educação Infantil representa prerrogativa constitucional inafastável, que assegura às crianças de zero a cinco
anos de idade a primeira etapa do processo de educação
básica, mediante o atendimento em creche e o acesso à
pré-escola.
Nesse contexto, a Educação Infantil é um direito que
Nesse contexto, a Educação Infantil é um direito que
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - Nível Intermediário |
Q2569852
Direito Constitucional
Um servidor público vinculado ao Poder Judiciário do
Estado W requereu o reconhecimento de atualização das
verbas pertinentes ao seu cargo. Foi-lhe informado que
não poderia ocorrer qualquer majoração, pois o total de
sua remuneração não poderia superar o percebido pelo
Chefe do Poder Executivo.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a remuneração dos servidores públicos não poderá exceder o subsídio mensal do(s)
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a remuneração dos servidores públicos não poderá exceder o subsídio mensal do(s)
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - Nível Intermediário |
Q2569853
Direito Administrativo
Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de
atividade típica do Estado, constituem-se em espécie sui
generis de pessoa jurídica de direito público não estatal,
com maior grau de autonomia administrativa e financeira.
Eles têm natureza peculiar que justifica o afastamento de
algumas das regras, normalmente, impostas às pessoas
jurídicas de direito público.
No que diz respeito à legislação aplicável aos Conselhos Profissionais, certo é que a
No que diz respeito à legislação aplicável aos Conselhos Profissionais, certo é que a
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - Nível Intermediário |
Q2569854
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais, há aquele de
não produzir prova contra si mesmo. Esse direito admite
restrição, desde que não seja afetado o núcleo essencial
da garantia e a limitação decorra da ponderação com a
efetivação de outros direitos constitucionais, respeitado o
cânone da dignidade humana.
Conclui-se, portanto, que o direito fundamental de não autoincriminar-se comporta a(o)
Conclui-se, portanto, que o direito fundamental de não autoincriminar-se comporta a(o)
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - Nível Intermediário |
Q2569855
Direito Constitucional
Um cidadão mudou-se para o exterior, fixando seu domicílio em país integrante da comunidade europeia. Para
exercer seus direitos políticos, requereu a naturalização,
passando a ter duas nacionalidades, a originária, no caso,
brasileira, e a derivada, do país onde exerce suas atividades.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a aquisição de outra nacionalidade acarreta a
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a aquisição de outra nacionalidade acarreta a
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