Questões de Concurso Público IPEA 2024 para Técnico de Planejamento e Pesquisa - Políticas Públicas e Avaliação

O Atlas da Violência é um documento que busca retratar a violência no Brasil principalmente a partir dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ambos do Ministério da Saúde. Os dados referentes ao ano de 2021 e divulgados em 2023 mostram que
na contramão da diminuição de homicídios no país, em se tratando dos grupos sociais politicamente minoritários, o período recente foi marcado pelo recrudescimento da violência letal contra negros, indígenas e mulheres. [...] Entre 2012 e 2021, a taxa de homicídios de mulheres mortas dentro da residência cresceu 4,72%, ao passo que a taxa de mulheres vítimas de homicídio fora da residência teve queda de 31,1%. [...] Por fim, é importante salientar o recrudescimento recente da desigualdade na letalidade entre mulheres negras e não negras. A taxa de mortalidade por homicídio de mulheres negras foi de 4,3 por 100 mil mulheres negras, e a taxa entre não negras foi de 2,4 por 100 mil, ou seja, mulheres negras morrem 1,8 vezes mais do que as não negras por homicídio. Entre 2020 e 2021, enquanto a taxa de homicídios para mulheres negras cresceu 0,5%, entre as mulheres não negras houve redução de 2,8%.
CERQUEIRA, Daniel; BUENO, Samira (coord.). Atlas da violência 2023. Brasília, DF: Ipea; FBSP, 2023, p. 4; 9-10. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/ riatlasdaviolencia2023. Sumário Executivo. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12614/1/Livro_RI_Atlas_da_ Violencia_2023_sumario_executivo.pdf. Acesso em: 29 dez. 2023. Adaptado.

A partir dos dados do texto, observa-se que a(o)

A democracia está intimamente relacionada à ideia de soberania popular e de autogoverno e, por conseguinte, de que todos participem da produção das leis que regerão a comunidade, diretamente ou através de seus representantes. A democracia, contudo, não se reduz ao princípio majoritário. Para que se tenha verdadeiramente uma democracia, não basta assegurar a prevalência da vontade de determinada maioria. É preciso assegurar, igualmente, que o conjunto mais amplo de pessoas possa participar do processo de formação de tal vontade majoritária. Nessa medida, o respeito a direitos fundamentais constitui uma pré-condição para a própria existência do processo democrático. Onde não há direitos políticos iguais para todos os cidadãos, livre circulação da informação ou liberdade de expressão, não haverá democracia, ainda que se respeite um processo de deliberação majoritária.
MELLO, P. Proteção à vulnerabilidade na jurisprudência do supremo tribunal federal: a defesa da população LGBTI+. Revista da AGU, Brasília, DF, v. 19, n. 1, p. 21, jan.-mar. 2020. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2631. Acesso em: 27 dez. 2023. Adaptado.

Considerando-se a proteção dos direitos de grupos minoritários e vulneráveis, e em consonância com as ideias expostas acima, a relação entre democracia e vulnerabilidade

As Américas Central e do Sul estão altamente expostas, vulneráveis e fortemente afetadas pelas alterações climáticas, uma situação amplificada pela desigualdade, pobreza, crescimento populacional e elevada densidade populacional, alterações no uso dos solos, especialmente desflorestamento com a consequente perda de biodiversidade, degradação do solo e alta dependência das economias nacionais e locais dos recursos naturais para a produção de commodities.
CASTELLANOS, E. J. et al. 2022: Central and South America. In: Climate Change 2022: Impacts, Adaptation and Vulnerability. Contribuição do Grupo de Trabalho II para o 6o Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas.
Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg2/downloads/outreach/IPCC_AR6_WGII_FactSheet_CentralSouthAmerica.pdf. Acesso em: 27 dez. 2023. (tradução nossa). Adaptado.

No que diz respeito às implicações e às consequências socioeconômicas das mudanças climáticas no Brasil, para o caso de uma inobservância de políticas públicas ambientais urgentes e eficazes, alerta-se para os(as)

A avaliação de impacto de um programa ou de uma política 

Ruas com iluminação pública diminuem o risco de crimes, segundo experimento
Escuridão favorece o fator surpresa da ação criminosa e dificulta a identificação de sua autoria


Se a escuridão favorece o fator surpresa da ação criminosa e dificulta a identificação de sua autoria, a principal hipótese é que o aumento da visibilidade permitido pela iluminação pública acabaria com essas vantagens, diminuindo os riscos de se cometer um crime.
Um experimento realizado em parceria com a polícia metropolitana de Nova York apontou para uma redução de 36% nos crimes ocorridos durante a noite em ruas que receberam iluminação pública extra por um período de seis meses, entre março e agosto de 2016.
Disponível em: https://www.otempo.com.br/brasil/ruas-com-iluminacao-publica-diminuem-o-risco-de-crimes-segundo-experimento-1.2209834. Acesso em: 2 jan. 2024. Adaptado.

Com base nessa experiência, o prefeito de uma determinada cidade resolveu implementar um programa de expansão do número de postes em uma localidade rural da cidade, com problemas de iluminação pública, que é considerada um bem público. A prefeitura também conseguiu inferir, a partir de uma pesquisa, a média do benefício marginal da instalação de postes de iluminação para 3 grupos de moradores com o mesmo tamanho (predisposição a pagar), conforme a Tabela seguinte: 




Sabe-se que, para a prefeitura, o custo de instalação de cada poste é de R$ 16,00.

Nesse contexto, conclui-se que,