Questões de Concurso Público IPEA 2024 para Técnico de Planejamento e Pesquisa -Políticas Públicas e Sustentabilidade
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Diante disso, de acordo com a legislação federal que rege as infrações ambientais em áreas de preservação, o órgão governamental federal responsável por aplicar penalidades, como multas, e fiscalizar tais violações dentro do território dessa Área de Proteção Ambiental é o(a)
O procedimento inicial para legalizar essa perfuração de poço artesiano, considerando-se a legislação vigente é
Nesse caso, são penalidades impostas ao proprietário, EXCETO
Essas normas são formalizadas em um documento técnico fundamental para a gestão desses espaços, denominado
Esse propósito está associado ao princípio da(o)
Nesse caso, firma-se um contrato entre o poder público e o setor privado, denominado contrato de
O objetivo principal da UNFCCC é
BRASIL. Decreto no 85.050, de 18 de agosto de 1980. [...] Diário Oficial da União. Seção 1. Brasília, DF. p. 16470. 20 ago. 1980. Adaptado.
Com base no texto acima, o acordo internacional que reflete a união entre países para o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental na região amazônica é o(a)
Nesse contexto, o Acordo de Escazú se destaca como um marco relevante na América Latina e no Caribe, tendo como um de seus objetivos
De acordo com a Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), o processo, a atividade ou o mecanismo que remove da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa é denominado
Um dos objetivos centrais da Convenção sobre Diversidade Biológica é
A principal meta estabelecida pelos países signatários do Acordo de Paris, em relação ao aumento da temperatura média mundial, é