Questões de Concurso Público UNEMAT 2024 para Advogado
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Q2387840
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um economista vinculado à UNEMAT é pessoa com deficiência. Com necessidade de atuar em processo judicial,
constitui advogado para representá-lo.
Nos termos da Lei no 13.146/2015, para que uma pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação, devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia
Nos termos da Lei no 13.146/2015, para que uma pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação, devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia
Q2387841
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No âmbito da Justiça Estadual de Mato Grosso, foi proposta ação coletiva para proteção de direitos das pessoas
com deficiência.
Nos termos da Lei nº 7.853/1989, a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação fica sujeita ao
Nos termos da Lei nº 7.853/1989, a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação fica sujeita ao
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