No âmbito do serviço público estadual, transita projeto
para preparação dos servidores para futura aposentadoria, decorrente da majoração da idade, fruto da melhoria
dos serviços de saúde e do surgimento dos modernos
medicamentos. Essa conjuntura faz surgir pessoas com
mais disposição e maior longevidade, acarretando normas de proteção a essa categoria de cidadãos.
Nos termos da Lei no
10.741/2003, o envelhecimento é
um direito