Questões de Concurso Público Polícia Federal 2000 para Agente Federal da Polícia Federal
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Julgue o item a seguir, relativo à situação hipotética apresentada.
Julgue o item a seguir, relativo à situação hipotética apresentada.
Julgue o item a seguir, relativo à situação hipotética apresentada.
Julgue o item a seguir, relativo à situação hipotética apresentada.
Julgue o item a seguir, relativo à situação hipotética apresentada.
Considere a seguinte situação hipotética. Alfa, aproveitando que Gama encontrava-se dormindo, com o intuito e escopo de poupá-lo de intenso sofrimento e acentuada agonia decorrentes de doença de desate letal, ceifou a sua vida.
Nesse caso, Alfa responderia por homicídio privilegiado-qualificado, eis que, impelido por motivo de relevante valor moral, utilizou recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido.
O homicídio qualificado-privilegiado é crime hediondo.
Considere que, no dia 5/9/94, JR, mediante promessa de recompensa de AX, tenha praticado homicídio contra BR, e que, no dia 7/9/94, entrou em vigor a Lei nº 8.930/94, que deu nova redação ao art. 1º, I, da Lei nº 8.072/90, tipificando o homicídio qualificado como crime hediondo. Nesse caso, seriam irretroativas as proibições de graça, indulto e anistia e a obrigatoriedade do cumprimento da pena em regime integralmente fechado.
As qualificadoras de paga e promessa de recompensa do crime de homicídio comunicam-se ao mandante.
Considere a seguinte situação hipotética.
Após uma desavença, João Paulo, que não possuía autorização para porte de arma, matou José, mediante o uso de arma de fogo não-registrada, da qual há muito detinha a posse em sua residência.
Nesse caso, João Paulo responderia pelo homicídio e pela posse ilegal de arma, em concurso.
Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue o item abaixo.
Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue o item abaixo.
Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue o item abaixo.
Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue o item abaixo.
Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue o item abaixo.
Alguém que, em sua residência, possua, sem registro, um revólver de calibre 38 pratica a infração penal de posse ilegal de arma de fogo.
Suponha que o proprietário de um bar atenda a sua clientela, circulando pelas dependências do estabelecimento comercial e portando, ostensivamente, um revólver de calibre 38, municiado. Nesse caso, mesmo que a arma esteja registrada, se o comerciante não tiver autorização de porte, a situação configurará porte ilegal de arma de fogo.
Se, durante uma diligência, forem apreendidas armas de uso privativo das forças armadas, a atribuição para apurar a infração penal será da Polícia Federal, pois trata-se de armas proibidas.
Sabendo que, com a vigência da Lei nº 9.437/97, que elevou à categoria de crime o porte não-autorizado de arma de fogo, restou revogado o art. 19 da Lei das Contravenções Penais, então, no período de vacatio legis do art. 10 da Lei das Armas de Fogo, o porte ilegal de arma permaneceu sob a regência legal anterior, devendo ser punido como contravenção penal.
Considere que um indivíduo tenha sido denunciado pela prática do crime de porte ilegal de arma e, ao ser esclarecida a sua folha de antecedentes, constatou-se que tinha sido anteriormente condenado definitivamente por roubo qualificado (emprego de arma). Na hipótese de tal indivíduo sofrer nova condenação, agora por violação da Lei n 9.437/97, haverá uma exasperação qualitativa e quantitativa da reprimenda, que passará a ser de reclusão de dois a quatro anos.