Questões TJ-DFT 2003 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Q300221

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300221 Português

Texto associado

Em relação ao texto I, assinale a opção incorreta.

A

O emprego do futuro do pretérito em “passaria” (L.2) tem a função de indicar que a afirmação não é categórica, ou seja, aceita de forma unânime e indiscutível.

B

Na linha 2, a expressão “Tal ponto de vista” constitui um recurso coesivo que, ao retomar uma das idéias do período antecedente e substituí-la de forma sintética, ocupa o lugar de agente da forma verbal “aparece”.

C

Em “mais do que” (L.7 e 9), a eliminação do termo sublinhado transgridiria as exigências da norma culta escrita em seu padrão formal.

D

Em “o dos entes” (L.8), há um recurso coesivo e estilístico: a omissão de palavra anteriormente citada, que pode ser facilmente subentendida.

E

A vírgula após “humano” (L.8) justifica-se por isolar estrutura subseqüente de caráter apositivo.

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Q300222

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300222 Português

Texto associado

A respeito das estruturas e dos sentidos do texto I, assinale a opção correta.

A

A palavra “reiteradas” (L.6) poderia ser substituída por iteradas, sem prejuízo para a informação original do texto.

B

Caso a forma verbal “configuram” (L.7) estivesse no singular para concordar com “a maioria”, haveria prejuízo para a correção gramatical do período.

C

A expressão “que não dura muito mais do que as promessas de uma manhã” (L.9) constitui uma figura de estilo com base nos efeitos da transgressão e da inversão de estruturas sintáticas.

D

A expressão “estatuto radicalmente histórico” (L.10) está em oposição à idéia expressa pela palavra “historicidade” (L.11).

E

A palavra “avassaladora” (L.11) está sendo empregada no sentido de destruidora.

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Q300223

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300223 Português

Texto associado

Em relação ao emprego do termo “se” no texto II, assinale a opção que apresenta associação correta.

A

“ele se faz” (L.1) — partícula apassivadora

B

“que se pode” (L.3) — pronome reflexivo

C

“deixar de impor-se” (L.4) — partícula apassivadora

D

“arranca-se” (L.15) — partícula apassivadora

E

“insere-se” (L.16) — índice de indeterminação do sujeito

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Q300224

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300224 Português

Texto associado

No texto II, haveria alteração de informações originais ou transgressão às normas gramaticais, caso se substituísse

A

“não poucos” (L.10) por certos.

B

“falarem” (L.10) por falar.

C

“já nem” (L.12) por já não.

D

“inédita” (L.14) por sem precedentes.

E

“multimilenárias” (L.15) por multimilenares.

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Q300225

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300225 Português

Em relação ao texto acima, assinale a opção incorreta.

A

Na linha 2, o elemento “nelas”, que aglutina preposição e pronome, confere coesão ao texto por referir-se à expressão “nas leis”.

B

O termo “dela” (L.4) refere-se a “Justiça verdadeira” (L.1).

C

Na linha 6, as duas ocorrências do termo “de que” podem ser corretamente substituídas por do qual.

D

À linha 10, estaria gramaticalmente correta a substituição de “em que” por na qual.

E

Os sentidos do texto permitem a correta substituição de “enquanto” (L.13) por na qualidade de.

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Q300226

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300226 Português

Julgue os itens a seguir, relativos às estruturas e às informações do texto acima.

I No primeiro período do texto, o emprego reiterado da negativa nem constitui um recurso retórico que produz o efeito afirmativo.

II Em “o Direito mesmo, o legítimo,” (l.2) o termo sublinhado exerce a função de aposto qualificativo do termo antecedente.

III A forma verbal “brotam” (L.3) tem como agente um pronome no plural que retoma as idéias: “sociedade justa” (L.1), “Justiça” (L.1) e “Direito” (L.2).

IV Embora o sentido se mantenha inalterado, ao se substituir, à linha 4, as aglutinações da preposição em com os artigos as e o por aglutinações da preposição de com os mesmos artigos, desrespeita-se a regência do verbo brotar.

V A expressão “momentos solares e terríveis eclipses” (L.5) considera a natureza plurissignificativa das palavras e configura um recurso estilístico que tem base metafórica.

Estão certos apenas os itens

A

I, II e IV.

B

I, III e V.

C

I, IV e V.

D

II, III e IV.

E

II, III e V.

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Q300227

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300227 Português

Os fragmentos abaixo constituem um texto, mas estão ordenados aleatoriamente.

I O homem, portanto, não é o que apenas é, já que ele precisa tornar-se um homem, realizando em sua vida a síntese das contradições que o constituem inicialmente.

II Ela se preocupa com as formas humanas de resolver as contradições entre a necessidade e a possibilidade, entre o tempo e a eternidade, entre o individual e o social, entre o econômico e o moral, entre o corporal e o psíquico, entre o natural e o cultural e entre a inteligência e a vontade.

III A ética se movimenta entre estes dois extremos, igualmente falsos.

IV Convém focalizar a distinção inicial dos dois tipos de negação da liberdade: o determinismo absoluto e o “libertarismo” absoluto.

V Essas contradições não são todas do mesmo tipo, mas brotam do fato de que o homem é um ser sintético.
Itens adaptados de Álvaro L. M. Valls. O que é ética. 7.ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1993, p. 56.

Considerando que a organização de um texto pressupõe a ordenação lógica e coerente de seus fragmentos, assinale a opção cuja seqüência observa esse pressuposto com relação aos fragmentos acima.

A

I IV V III II

B

II III I IV V

C

III V IV II I

D

IV III II V I

E

V III II I IV

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Q300228

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300228 Português

Assinale a opção cujo fragmento de texto está correto quanto às estruturas sintáticas e à pontuação.

A

O acesso as decisões da justiça é limitado a pequena parcela da população. A maioria ou desconhece seus direitos, ou, se os conhecem, não tem condições de os fazer valer.

B

Os poucos que dão queixa à polícia tem que enfrentar depois os custos e a demora do processo judicial. O custo dos serviços de um bom advogado estão além da capacidade da grande maioria da população.

C

Apesar de ser dever constitucional do Estado, prestar assistência jurídica gratuita aos pobres, os defensores públicos são em número insuficiente para atender à demanda. Uma vez instaurado o processo, há o problema da demora. Os tribunais estão, sempre sobrecarregados, tanto nas varas cíveis como nas criminais.

D

Uma causa leva anos para ser decidida. O setor do Poder Judiciário que funciona melhor é o da justiça do trabalho. No entanto, essa justiça, funciona exclusivamente para os trabalhadores do mercado formal, possuidores de carteira de trabalho.

E

Os trabalhadores do mercado informal, que são cada vez mais numerosos, ficam excluídos. Entende-se, então, a descrença da população na justiça e o sentimento de que ela funciona apenas para os ricos, ou melhor, de que ela não funciona, pois os ricos não são punidos e os pobres não são protegidos.

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Q300229

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300229 Português

Em relação ao texto acima, julgue os itens que se seguem.

I Os sentidos do texto permitem que a palavra “ícones” (L.3) seja substituída, sem prejuízo para a coesão textual, pela expressão estruturas emblemáticas.

II O emprego das formas verbais “fomos” (L.3), “podemos” (L.6) e dos pronomes possessivos na primeira pessoa do plural constitui recurso de linguagem por meio do qual o autor tenta compartilhar com o leitor as idéias apresentadas, inserindo-o no texto.

III As idéias do texto permitem que a palavra “rol” (L.10) seja, sem prejuízo para a coerência, substituída por conjunto.

IV Um título adequado e de acordo com a idéia central do texto poderia ser: A manipulação do afeto na política.

V Os termos “aqueles” (L.10) e “pelos” (L.11) referem-se a um antecedente já citado no trecho e deixam implícita a idéia de que se trata exclusivamente de parcela do empresariado.

A quantidade de itens certos é igual a

A

1.

B

2.

C

3.

D

4.

E

5.

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Q300230

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300230 Português

Assinale a opção cujo fragmento obedece às exigências de correção gramatical, impessoalidade e objetividade, próprias da redação de documentos oficiais.

A

São passíveis de penhora o numerário pertencente à associação, ainda que em tal valor se insira o pagamento de salários de seus empregados. Na realidade, a vedação legal de constrição atinge somente os salários efetivamente recebidos.

B

Adicional noturno e horas extras não são abrangidos pelo conceito de remuneração, logo, não pode sobre os mesmos incidir a contribuição previdenciária, segundo entendimento embasado na Lei n.º 8.112/1990.

C

Inexistindo, nos autos, provas concludentes no sentido de descaracterizar a atuação de um dos acusados, mero empregado de imobiliária, que agiu mediante ordens de seu preposto, mantêm-se a absolvição decretada, eis que ausente a intenção de lesar o bem jurídico tutelado.

D

Deve ser anulado o julgamento do tribunal do júri, no qual a formulação dos quesitos se deu de forma complexa, violando o procedimento normatizado, cujo determina que os quais quesitos deverão ser feitos em proposições simples e bem distintas.

E

Cuidando-se de empresa pública, a penhora dos valores existentes em sua conta-corrente poderá ocasioná-la danos de difícil reparação, inviabilizando a adimplência de compromissos assumidos, inclusive o pagamento de salários de funcionários.

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Q300231

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300231 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Quanto à composição e à competência dos órgãos do Poder Judiciário na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (LOJDFT), assinale a opção correta.

A

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) compreende uma Seção Cível e uma Criminal, as quais, por sua vez, se subdividem em três Turmas Cíveis e três Turmas Criminais, respectivamente; a presidência das seções cabe ao vice-presidente do tribunal.

B

Se determinado processo for de competência do plenário do TJDFT, ele poderá ter como relator o presidente, o vice-presidente ou o corregedor do tribunal, uma vez que esses desembargadores, quando integram o plenário, podem exercer a relatoria.

C

Se, no âmbito da jurisdição do TJDFT, um secretário de governo cometer um crime eleitoral, não caberá ao TJDFT o julgamento da respectiva ação penal.

D

Considere a seguinte situação hipotética.
Maria era a presidente do TJDFT, e seu mandato estender-se-ia de 23 de abril de 2001 a 22 de abril de 2002. Por ser fumante, ela faleceu de enfisema pulmonar em janeiro de 2002.
Nessa situação, o novo presidente do tribunal deveria ter sido escolhido por meio de eleição entre os membros do órgão.

E

Caso um cidadão impetre habeas corpus contra o governador do Distrito Federal (DF), a competência para julgamento será do TJDFT.

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Q300232

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300232 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca da competência e da composição da justiça no DF, segundo a LOJDFT, assinale a opção correta.

A

A competência do Poder Judiciário consiste essencialmente no julgamento de litígios, mas os juízes das varas de entorpecentes possuem também a de expedir atos normativos relacionados à prevenção, à assistência e à repressão em matéria de entorpecentes.

B

O roubo é legalmente considerado pelo Código Penal como crime contra o patrimônio, mesmo quando seguido de morte da vítima; nos casos de roubo seguido de morte, a competência para julgar a correspondente ação penal será do tribunal do júri, nos termos da LOJDFT.

C

Se um processo tramitar por uma vara cível e, na fase de execução, o DF opuser embargos de terceiro, a vara cível deverá declinar de sua competência para uma das varas da fazenda pública e a esta remeter os autos do processo, para que nela prossiga o trâmite.

D

Se ocorrer vaga em vara da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, aquela deverá ser provida necessariamente por meio da remoção de juiz de direito de uma das demais circunscrições do DF.

E

Estritamente de acordo com a LOJDFT, a vaga de desembargador do TJDFT destinada ao denominado quinto constitucional não pode ser provida por meio da nomeação de um membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com menos de dez anos de carreira nesse órgão.

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Q300233

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300233 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (RITJDFT), assinale a opção correta.

A

Considere a seguinte situação hipotética.
Os desembargadores A e B são irmãos e compõem o TJDFT, lotados em turmas diferentes. Em um processo de competência do Conselho Especial do Tribunal, o desembargador A proferiu seu voto antes do irmão, em virtude das regras de precedência.
Nessa situação, o desembargador B poderá também proferir seu voto normalmente, por se tratar de processo de competência do Conselho Especial, de que fazem parte todos os membros do tribunal.

B

Nos períodos em que o TJDFT se encontrar com seu serviço paralisado, os habeas corpus de competência originária do tribunal serão julgados pelo Conselho da Magistratura, embora a competência deste órgão seja predominantemente administrativa.

C

As sessões extraordinárias dos órgãos fracionários do TJDFT podem ser convocadas por qualquer de seus membros, para julgamento de processos já incluídos em pauta.

D

Em nenhuma hipótese, um desembargador recém-empossado poderá ser presidente de órgão fracionário do tribunal, atribuição que somente estará habilitado a exercer após um ano de exercício das funções de desembargador.

E

Considere a seguinte situação hipotética.
João era advogado e Sônia, promotora de justiça. Ambos foram nomeados para o cargo de desembargador do TJDFT, no sistema do quinto constitucional. Tomaram posse no mesmo ato.
Nessa situação, a precedência na antiguidade entre os dois será determinada a favor de Sônia, por ser membro do Ministério Público.

Q300234

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300234 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito do RITJDFT, julgue os itens seguintes.

I Se um desembargador precisar afastar-se das funções por prazo superior a trinta dias, um juiz de direito deverá ser convocado, e sua escolha competirá ao presidente do tribunal.

II Se um juiz de direito der causa à instauração de processo disciplinar pelo cometimento de ato que lhe possa ensejar a perda do cargo, essa instauração, por si só, não o impedirá de ser convocado para substituir desembargador no TJDFT.

III Se um juiz de direito substituto tiver direito adquirido ao gozo de licença-prêmio, poderá usufruí-la desde que o requeira ao presidente do tribunal e que exista juiz titular na vara onde for lotado.

IV Se um desembargador houver pedido vista de processo em julgamento e vier a entrar em férias, deverá informar se pretende comparecer para proferir seu voto; se não o fizer, os autos serão requisitados e o julgamento prosseguirá.

V Os desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura não podem gozar férias nos meses de janeiro e de julho.

Estão certos apenas os itens

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e V.

E

IV e V.

Q300235

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300235 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No atinente ao RITJDFT, assinale a opção correta.

A

Sempre que um desembargador for considerado impedido ou suspeito para atuar em determinado processo, essa circunstância deverá ser expressamente registrada na capa dos autos.

B

Se a parte pretender beneficiar-se da justiça gratuita, deverá necessariamente requerê-lo no primeiro grau de jurisdição, pois não é possível a concessão do benefício no âmbito do TJDFT, salvo em se tratando de ações de competência originária.

C

Nos processos dependentes de preparo, este poderá ocorrer após a distribuição do feito.

D

Feitos urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, habeas data, medidas cautelares e processos criminais com réu preso não são distribuídos a desembargador afastado por qualquer que seja o período, o que será objeto de posterior compensação.

E

Considere a seguinte situação.
Uma ação de cobrança foi sentenciada e o processo chegou ao TJDFT por força de apelação. Passado em julgado o acórdão, os autos retornaram ao primeiro grau para execução. Nesta, houve embargos do devedor, que também foram julgados por sentença e causaram nova apelação.
Nessa situação, a segunda apelação deverá ser distribuída aleatoriamente entre os desembargadores das turmas cíveis, pois a primeira não induzirá prevenção.

Q300236

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300236 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No que tange ao RITJDFT, assinale a opção correta.

A

Considere a seguinte situação.
O MPDFT atuou como fiscal da lei em um processo que tramitou no primeiro grau de jurisdição, por envolver interesse público. Após a sentença, houve apelação.
Nessa situação, ao chegar ao TJDFT, os autos deverão, como regra, ser imediatamente enviados ao MPDFT antes mesmo da conclusão e independentemente de despacho.

B

Se um processo penal de competência originária do TJDFT gerar a condenação do réu e a pena comportar suspensão condicional, a audiência admonitória poderá ser presidida pelo relator da causa, mas este também poderá delegar a realização do ato a juiz de primeiro grau.

C

Nos processos em que haja necessidade de revisor, a este caberá apreciar medidas cautelares incidentais e quaisquer outros pedidos protocolizados enquanto os autos estiverem em seu poder.

D

A pauta de cada sessão de julgamento deverá conter tantos processos quantos sejam indicados pelos relatores e revisores, conforme o caso, como prontos para apreciação; aqueles que não for possível julgar em uma sessão estarão automaticamente prontos para julgamento na sessão seguinte, independentemente de publicação de nova pauta.

E

Todo e qualquer esclarecimento que desejem os desembargadores participantes de sessão de julgamento deverão ser solicitados e prestados durante a própria sessão, na presença das partes e de seus advogados, salvo nos processos que tramitem em sigilo.

Q300237

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300237 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Relativamente ao RITJDFT, julgue os itens seguintes.

I No julgamento de habeas corpus, o empate de votos implicará, como regra, a concessão da ordem.

II Um desembargador que não haja presenciado o relatório do processo em sessão de julgamento poderá votar mesmo assim, em certos casos.

III Na sessão de julgamento, serão votadas em primeiro lugar as questões preliminares e em seguida, qualquer que tenha sido o resultado da votação inicial, as questões de mérito.

IV Para suscitar questão preliminar durante o julgamento, os desembargadores não precisam aguardar a ordem regimental de votação.

V A petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) no TJDFT não precisará ser necessariamente firmada por advogado.

A quantidade de itens certos é igual a

A

1.

B

2.

C

3.

D

4.

E

5.

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Q300238

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300238 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No respeitante ao RITJDFT, assinale a opção correta.

A

Compete ao relator da ADIn no TJDFT homologar o pedido de desistência formulado pelo autor da ação.

B

Havendo a concessão de medida liminar em ADIn no TJDFT, a legislação anterior à norma atacada voltará, como regra, a produzir efeitos, salvo se o tribunal deliberar de maneira diversa.

C

No processamento da ação penal originária, todos os atos instrutórios podem ser delegados pelo relator a juiz de primeiro grau.

D

Considere a seguinte situação.
Um juiz proferiu sentença concessiva de mandado de segurança, caso em que, pela legislação processual, a sentença estaria sujeita ao duplo grau de jurisdição, por meio de remessa de ofício. Não houve recurso voluntário da parte do impetrado. O juiz, porém, mesmo ante o duplo grau obrigatório, não remeteu os autos ao TJDFT.
Nessa situação, o remédio processual cabível, segundo o RITJDFT, seria o ajuizamento de reclamação no tribunal.

E

Devido ao rito célere da ação de habeas corpus, é facultativa a intervenção do MPDFT, ao qual os autos serão remetidos apenas se o relator considerar que isso não retardará o julgamento do processo.

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Q300239

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300239 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com referência ao Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (PGC), assinale a opção correta.

A

Se réu preso por sentença transitada em julgado pretender a remoção de um para outro estabelecimento prisional, o requerimento para esse fim deverá ser apreciado pelo juiz da vara criminal que processou a ação penal.

B

Nas ações penais, o réu tem o direito de ser intimado pessoalmente da sentença que o absolva ou condene; essa intimação deve ocorrer por meio da requisição do réu, quando preso, para que se apresente na secretaria da vara por onde tramitar a ação penal, a fim de que ali se dê a intimação.

C

Na hipótese de um membro do Ministério Público ou de um advogado deixar de comparecer a audiência em que sua presença era considerada obrigatória pelo juiz, este deverá comunicar o fato à Corregedoria da Justiça do DF, para que esta, por sua vez, adote as providências adequadas ao caso.

D

Todos os habeas corpus impetrados no DF fora do horário de expediente forense e durante os sábados, domingos e feriados serão apreciados pelo juiz plantonista, em exercício no Juizado Central Criminal, o qual deverá encaminhar os autos à distribuição no primeiro dia útil após o plantão.

E

Em todos os atos que firmarem, assim como nos recibos que derem de documentos e petições recebidos na secretaria dos ofícios judiciais, deverão os servidores apor carimbado com sua identificação ou registrar seu nome, em letra de forma ou à máquina.

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Q300240

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300240 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No que respeita ao PGC, assinale a opção correta.

A

Sempre que a oficial de justiça-avaliador se conceder licença-médica, os mandados em seu poder ainda não cumpridos deverão ser devolvidos à vara, para redistribuição.

B

Em todos os casos de penhora, arresto, seqüestro e busca e apreensão, os oficiais de justiça-avaliadores deverão entregar os bens objeto da diligência ao depositário público, sob pena de responsabilidade funcional, salvo em se tratando de bens imóveis ou semoventes.

C

Considere a seguinte situação hipotética.
Um advogado comentou, informalmente, com servidor de ofício judicial do DF, que determinado documento por ele apresentado para juntada a processo era falso e que o juiz daquela vara perceberia a falsidade se examinasse com muito cuidado um outro documento já acostado aos autos.
Nessa situação, o servidor estaria juridicamente obrigado a levar essa informação ao conhecimento do juiz responsável pelo processo, mesmo tendo-a recebido informalmente.

D

As certidões a serem emitidas pelos ofícios judiciais podem sê-lo no prazo de até cinco dias e serão válidas desde que ostentem a assinatura do diretor de secretaria.

E

Os autos de processos oriundos de outras varas, sejam elas do DF ou de outra unidade da Federação, deverão ser renumerados na hipótese de redistribuição a outro ofício judicial.

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Questões de Concurso Público TJ-DFT 2003 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

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