Questões de Concurso Público TJ-AP 2004 para Analista Judiciário - Área Judiciária
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No processo penal, deve ser excluído do objeto da prova o fato admitido pelas partes, por ser incontroverso.
A prova emprestada não deve ser admitida se na ação da qual advém figurarem partes diversas das constantes do processo em que seria utilizada.
As perícias devem ser realizadas por dois peritos, sendo causa de nulidade absoluta o exame feito por um só expert.
O interrogatório é ato privativo e não preclusivo do juiz.
Sabendo que trazer consigo para uso próprio substância que causa dependência física ou psíquica em desacordo com determinação legal é conduta prevista como crime na lei antitóxicos, julgue os itens subseqüentes, em face dessa situação hipotética e quanto à prisão em flagrante.
A prisão de Mário foi ilegal, uma vez que se trata de hipótese de flagrante preparado, que exclui o delito