Questões de Concurso Público TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) 2004 para Analista Judiciário - Análise de Sistemas
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Tendo em vista o alto custo de vida no Distrito Federal (DF), a Câmara Legislativa editou lei distrital conferindo aos trabalhadores que exercem atividades no DF o direito a receber, de seus empregadores, um abono de R$ 50,00 mensais. Nessa situação, a referida lei seria inconstitucional.
Dorival é um servidor público federal que, de forma indevida e injustificada, retardou por dois meses a expedição de uma autorização administrativa que ele deveria ter expedido de ofício. Nessa situação, a conduta de Dorival não constitui ato de improbidade administrativa porque não acarretou prejuízo ao erário nem enriquecimento ilícito.
Maria ocupa cargo público comissionado em uma autarquia federal e será nomeada amanhã para cargo público de professora em uma fundação pública federal. Nessa situação, para entrar em exercício no novo cargo, Maria deverá exonerar-se do seu cargo comissionado, pois a legislação administrativa somente permite a acumulação de cargos de provimento efetivo.
probatório.
Com base nesse situação hipotética, julgue o item seguinte.
O ato de exoneração de Lúcia não constitui exercício de poder administrativo disciplinar.
probatório.
Com base nesse situação hipotética, julgue o item seguinte.
Para ter direito de impugnar judicialmente sua exoneração, Lúcia deve primeiramente esgotar os recursos administrativos possíveis.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente.
O empregador de Ronaldo integra a administração pública federal indireta.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente.
Compete à justiça federal, e não à justiça do trabalho, julgar ação trabalhista movida por Ronaldo contra o seu atual empregador.
Os saldos de algumas contas de uma empresa comercial, ao final do exercício, após a apuração do resultado, estão mostrados no quadro acima. Considerando esses dados, julgue os itens a seguir.
Os saldos de algumas contas de uma empresa comercial, ao final do exercício, após a apuração do resultado, estão mostrados no quadro acima. Considerando esses dados, julgue os itens a seguir.
Uma determinada empresa apresenta os saldos acima relativos a algumas contas ao final de um período de operações. Com base nesses dados, julgue o item que se segue.
Em relação ao texto acima, julgue o item a seguir.
Em relação ao texto acima, julgue o item a seguir.
Como a Constituição da República determina que deve haver um tribunal regional do trabalho em cada estado e no DF, o TRT da 10.ª Região tem competência apenas sobre o território do DF.
A Ouvidoria Judiciária é um órgão diretamente subordinado à Presidência e, por isso, o Ouvidor Judiciário é escolhido pelo presidente do tribunal, entre os membros do tribunal.
As decisões do tribunal serão tomadas pela maioria absoluta dos membros que compõem cada órgão julgador.
Compete ao Tribunal Pleno julgar os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.